Novas regras para inteligência artificial na propaganda eleitoral aumentam a responsabilidade sobre conteúdos digitais e exigem atenção dos eleitores mato-grossenses.
A inteligência artificial vai ocupar um espaço ainda maior nas eleições de 2026, mas seu uso na propaganda eleitoral não será livre de regras. Em Mato Grosso, onde candidatos ao governo estadual, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa disputarão a atenção do eleitor principalmente também pelas redes sociais, a mudança terá efeito direto sobre a forma como vídeos, imagens, áudios e outros conteúdos poderão ser produzidos e divulgados. A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, inclusive na internet, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Justiça Eleitoral)
A principal dúvida para quem acompanha a política de Cuiabá e do estado é simples: como saber se um conteúdo político foi criado ou alterado por inteligência artificial e o que fazer diante de uma possível manipulação? As regras de 2026 estabelecem exigências específicas para materiais sintéticos e reforçam a preocupação com deepfakes e desinformação. Para o eleitor, entender essas normas pode ser tão importante quanto acompanhar propostas e debates, especialmente porque conteúdos manipulados podem circular rapidamente em aplicativos de mensagens e redes sociais.
O que muda no uso de inteligência artificial durante a campanha?
A partir de 16 de agosto, candidatos e partidos poderão utilizar inteligência artificial na produção de propaganda eleitoral, mas deverão respeitar regras de transparência. O TSE determina que conteúdos sintéticos multimídia criados ou significativamente alterados por IA precisam informar de maneira explícita, destacada e acessível que houve utilização dessa tecnologia, indicando também qual tecnologia foi empregada. A exigência alcança diferentes formatos, incluindo textos, áudios, vídeos e imagens. (Justiça Eleitoral)
A regra é especialmente relevante em Mato Grosso porque a disputa eleitoral tende a utilizar intensamente plataformas digitais para alcançar públicos diferentes. Um vídeo de um candidato falando sobre saúde em Cuiabá, por exemplo, pode ser editado ou produzido com recursos digitais sem que o eleitor perceba imediatamente a alteração. O mesmo vale para áudios compartilhados em grupos de mensagens, imagens de eventos políticos e conteúdos que simulem declarações que nunca aconteceram. A identificação da utilização de IA passa, portanto, a ser uma informação importante para avaliar a origem e a confiabilidade do material.
Outro ponto importante é o combate aos chamados deepfakes. A regulamentação eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético para criar, substituir ou alterar digitalmente imagem ou voz com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura, além de proibir conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam afetar o equilíbrio da eleição. O TSE prevê ainda medidas contra conteúdos divulgados em desacordo com as regras de identificação. (Justiça Eleitoral)
Como as novas regras podem afetar o eleitor de Cuiabá?
Para quem acompanha a eleição em Cuiabá, a mudança mais importante talvez não esteja na tecnologia utilizada pelos candidatos, mas na necessidade de o eleitor desenvolver maior atenção antes de compartilhar um conteúdo político. Uma gravação aparentemente espontânea pode ser verdadeira, editada ou totalmente produzida artificialmente, e a velocidade das redes sociais reduz o tempo disponível para conferir informações. Por isso, observar se o material identifica o uso de IA, procurar a publicação original e comparar a informação com fontes confiáveis são atitudes que podem reduzir o risco de disseminar conteúdo falso.
O cenário também cria uma responsabilidade adicional para partidos, candidatos e equipes de comunicação. A legislação eleitoral não trata a inteligência artificial apenas como ferramenta de produção de conteúdo, mas também como um recurso capaz de interferir na percepção do eleitorado. O próprio TSE estabelece que provedores que oferecem sistemas de IA não podem ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas e também não podem indicar preferência eleitoral ou recomendar voto por meio de respostas automatizadas. (Justiça Eleitoral)
Isso significa que a tecnologia poderá continuar sendo utilizada para tarefas como criação de materiais, organização de informações e produção de conteúdos permitidos, mas existem limites relacionados à influência artificial sobre a escolha do eleitor. Em uma eleição que terá forte presença digital, essas regras podem atingir não apenas as grandes campanhas, mas também pequenos grupos, páginas locais, influenciadores e usuários que compartilham material político. A fiscalização tende a se tornar mais complexa justamente porque a produção de conteúdo por IA está cada vez mais acessível.
Outro instrumento que deverá ganhar importância é o aplicativo Pardal. O TSE regulamentou a ferramenta para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2026, com previsão de funcionamento a partir de 16 de agosto e autenticação pelo e-Título ou Gov.br. Isso permite que o próprio cidadão participe da fiscalização, inclusive quando encontrar publicidade eleitoral que considere irregular. (Justiça Eleitoral)
O que o eleitor deve observar até o fim da eleição?
O período que começa em 16 de agosto marca uma mudança importante no ambiente digital. A partir dessa data, propaganda eleitoral na internet passa a ser permitida, mas continua sujeita às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O eleitor de Mato Grosso encontrará um volume maior de vídeos, anúncios, mensagens, imagens e publicações políticas, o que torna a capacidade de verificar informações uma ferramenta cada vez mais importante para evitar decisões baseadas em conteúdos manipulados. (Justiça Eleitoral)
Uma atenção especial deve ser dada a vídeos e áudios que apresentem declarações aparentemente surpreendentes de candidatos. Quando o conteúdo parecer fora de contexto, estiver circulando sem indicação clara de origem ou apresentar características incomuns de voz e imagem, vale procurar a publicação original nos canais oficiais da candidatura e verificar se veículos jornalísticos ou instituições confiáveis registraram o mesmo acontecimento. A existência de uma gravação não significa, por si só, que o fato apresentado seja verdadeiro.
As regras também estabelecem restrições específicas próximas ao dia da votação. De acordo com o calendário eleitoral do TSE, a partir de 1º de outubro ficam proibidas a publicação e a republicação, inclusive de forma gratuita, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. A restrição permanece até 24 horas depois do término da eleição. (Justiça Eleitoral)
Para empresas, profissionais de comunicação e empreendedores de Cuiabá que trabalham com marketing digital, o cenário também exige atenção. Quem prestar serviços para campanhas deverá conhecer as exigências eleitorais antes de produzir ou impulsionar materiais, principalmente quando houver recursos de geração ou edição automatizada. O avanço da inteligência artificial cria oportunidades para comunicação mais rápida e acessível, mas aumenta também a necessidade de processos internos de conferência, identificação e armazenamento das versões originais dos conteúdos.
A tendência é que a eleição de 2026 transforme a relação entre política e tecnologia em uma questão ainda mais presente no cotidiano. Em Mato Grosso, o impacto poderá ser percebido não apenas durante a campanha, mas também no debate sobre educação digital, combate à desinformação e formação de cidadãos capazes de avaliar conteúdos produzidos por máquinas. O desafio será aproveitar as ferramentas tecnológicas sem permitir que a facilidade de fabricar imagens, vozes e vídeos enfraqueça a qualidade da informação disponível ao eleitor.
Nos próximos meses, a fiscalização e as decisões da Justiça Eleitoral deverão mostrar como as regras serão aplicadas diante de casos concretos. Para quem vive em Cuiabá e acompanha a disputa estadual, a principal mudança é a necessidade de olhar para a propaganda digital com mais cuidado, especialmente diante de conteúdos que parecem autênticos, mas podem ter sido alterados. A tecnologia continuará fazendo parte da campanha, porém transparência, identificação e verificação ganharão peso cada vez maior. Em vez de apenas perguntar se um vídeo é verdadeiro, o eleitor precisará considerar também como ele foi produzido, quem o publicou e qual contexto está sendo apresentado.
