Falta de quórum interrompe tramitação da lei orçamentária e cancela recesso parlamentar dos vereadores
Rejeição da LDO interrompe calendário orçamentário
A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, na sessão plenária de quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.311/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. A votação, realizada em segunda votação durante sessão extraordinária convocada antes do recesso parlamentar, recebeu 12 votos favoráveis e 8 contrários, número insuficiente diante da exigência de pelo menos 14 votos para aprovação por maioria absoluta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das peças centrais do planejamento financeiro do município. É ela que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, responsável por definir a previsão de receitas e despesas do município. Sem a aprovação da LDO, a construção do orçamento de 2027 fica temporariamente travada.
Ao anunciar o resultado da votação, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, foi direta ao proclamar a rejeição da matéria. Segundo ela, o texto “não alcançou o quórum de maioria absoluta” exigido pelo artigo 104 da Lei Orgânica do Município, o que tornou a rejeição uma formalidade regimental e não uma questão de debate de conteúdo, já que o projeto sequer chegou a ser discutido em plenário após a proclamação do resultado.
Uma das consequências práticas mais imediatas da rejeição foi o cancelamento do recesso parlamentar. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a pausa dos trabalhos legislativos está condicionada à aprovação da LDO, o que significa que os vereadores permanecem em atividade até que o Poder Executivo municipal reencaminhe uma nova proposta para análise e votação.
Impasse político marcou a votação na Câmara
O episódio expôs também um desgaste na relação entre o Legislativo e o prefeito Abilio Brunini. Em entrevista posterior à votação, o prefeito atribuiu a rejeição ao que classificou como uso inadequado de inteligência artificial por parte de assessores, além de apontar despreparo e falta de acompanhamento da tramitação por parte de alguns vereadores. Ainda assim, o próprio prefeito reconheceu que o episódio teve motivação política, associada à disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara, entre a atual presidente Paula Calil e a vereadora Ilde Taques, e destacou que dois parlamentares que votariam com o governo estavam ausentes no momento da votação.
Nos bastidores, vereadores admitiram que a derrota do Executivo funcionou como demonstração de força do grupo que apoia a candidatura de Ilde Taques à presidência da Casa. A própria Paula Calil, em entrevista à imprensa, avaliou que o episódio representa um prejuízo para o município e defendeu que disputas políticas internas não deveriam interferir na análise de projetos considerados essenciais para a população, afirmando que quem perde com esse tipo de impasse é o próprio cidadão cuiabano.
Do ponto de vista técnico, o projeto rejeitado previa uma arrecadação municipal de R$ 5,07 bilhões para 2027, o que representaria um crescimento de 3,1% em relação à receita estimada para o ano corrente, de R$ 4,92 bilhões. Esses números deverão ser revisados quando a Prefeitura enviar uma nova versão do texto ao Legislativo.
Nova proposta deve destravar o orçamento de 2027
A rejeição também tem um peso simbólico importante para o histórico da Casa. Segundo levantamentos da imprensa local, essa foi a primeira vez que a Câmara de Cuiabá rejeita um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias desde que a exigência de recesso condicionado à aprovação da LDO passou a valer no Regimento Interno, o que reforça o caráter inédito do impasse registrado neste mês de julho.
Passados alguns dias do episódio, o prefeito Abilio Brunini confirmou que uma nova proposta de LDO deve ser encaminhada ao Legislativo na semana seguinte, embora não tenha detalhado quais alterações foram incorporadas ao texto original nem a data exata do novo protocolo. Com o reenvio, a matéria deverá passar novamente pelas comissões da Câmara antes de seguir para nova votação em plenário.
Para o cidadão cuiabano, o episódio serve como lembrete de como decisões aparentemente técnicas, como o quórum mínimo de uma votação legislativa, podem interromper o planejamento orçamentário de toda uma cidade. Até que a nova LDO seja votada e aprovada, o recesso da Câmara segue suspenso e o cronograma de elaboração do orçamento de 2027 permanece em aberto.
Fontes:
https://www.cbncuiaba.com.br/2026/07/16/camara-de-cuiaba-rejeita-projeto-da-ldo-de-2027/
https://rdmonline.com.br/rejeicao-da-ldo-na-camara-expoe-racha-entre-vereadores-e-abilio-em-cuiaba/
