Cuiabá não poderá suspender o programa de alimentação destinado à população em situação de rua, conforme determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e o prefeito Abilio Brunini. O acordo, firmado na tarde de terça-feira (28), estabelece a manutenção do serviço, além de melhorias e um plano de ação para a execução de políticas públicas voltadas a essa população vulnerável. O TAC é uma resposta à crescente necessidade de apoio a pessoas em situação de rua na cidade.
O documento assinado também exige que a administração municipal incentive a colaboração entre o poder público, a sociedade civil e grupos religiosos, conforme o decreto federal nº 7.053/09. Essa ação conjunta visa coordenar e orientar as iniciativas que serão desenvolvidas para atender as necessidades da população em situação de rua. A prefeitura deve demonstrar que existem alternativas, como restaurantes populares, capazes de suprir as demandas alimentares dessa população.
Além da alimentação, o TAC determina que o município forneça bebedouros, banheiros públicos, lavanderias sociais e acomodações dignas em albergues. A criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) também foi estipulada, com a prefeitura tendo 60 dias para apresentar um diagnóstico sobre a situação dessa população. Essas medidas visam garantir um atendimento mais abrangente e eficaz.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou a importância do TAC diante da situação complexa que se agravou nos últimos anos em Cuiabá. Ele enfatizou que a população em situação de rua tem aumentado devido a diversos fatores, e que o município deve se comprometer a não interromper o fornecimento de alimentação. Deosdete também ressaltou a necessidade de respeitar as normas vigentes e a participação da sociedade civil nas ações de apoio.
A polêmica em torno da alimentação para a população em situação de rua começou em 17 de janeiro, quando o prefeito Abilio anunciou a intenção de proibir a distribuição de marmitas nas ruas. Segundo ele, a alimentação deveria ser oferecida em locais adequados, e a proibição se baseava em leis de vigilância sanitária. O prefeito argumentou que a distribuição de alimentos nas ruas poderia dificultar as ações para tirar as pessoas dessa situação.
Abilio também mencionou que a gestão municipal começaria a conscientizar associações, ONGs e entidades sobre a nova abordagem, que poderia resultar em multas para quem desrespeitasse a proibição. A proposta do prefeito inclui a criação de um centro de atendimento que, além da alimentação, ofereceria serviços sociais e de saúde. No entanto, essa mudança gerou resistência entre os defensores dos direitos da população em situação de rua.
O Fórum de População de Rua de Cuiabá se reuniu para discutir a situação e buscar diálogo com a gestão municipal. Rúbia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, enfatizou que a alimentação é um direito e que a população de rua deve ser ouvida. Ela destacou a importância de garantir que as necessidades alimentares sejam atendidas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
A assistente social Glória Maria também ressaltou a necessidade de diálogo na construção de políticas de assistência. Ela argumentou que a proibição da distribuição de marmitas pode afetar não apenas a população em situação de rua, mas também trabalhadores ambulantes e pessoas desempregadas. Para Glória, é fundamental pensar em soluções mais amplas que atendam a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade.
