Você já ouviu falar sobre a doação de bens? De acordo com o advogado Amauri Jacinto Baragatti, apesar das regras de herança e sucessão de bens, é possível que uma pessoa realize uma doação para outra pessoa. Contudo, é preciso formalizar esse processo segundo as leis, para que não haja problemas legais. Continue lendo esse texto até o final para entender melhor sobre o assunto!
O que é a doação de bens?
A doação de bens consiste em fazer a transferência de um bem proṕrio a outra pessoa. Ou seja, segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, um patrimônio pode ser doado a outra pessoa, sem que haja um pagamento em troca a partir de um contrato entre as partes. Muitas dessas doações de bens compreendem a transferência de residências, terrenos e propriedades em geral.
Como funciona a doação?
Para entender melhor sobre como esse processo funciona é preciso compreender que os processos de herança, assim como são estipulados pela lei, estipulam que os bens de um determinado indivíduo, após a sua morte, devem ser passados para seus sucessores diretos. Dessa forma, caso uma pessoa queira realizar uma doação é preciso formalizá-la por meio de um contrato ainda em vida.
Bens móveis de pequeno e alto valor:
No caso da doação de um bens nessas características não é necessário recorrer a um contrato escrito. De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, esses bens podem ser roupas, alimentos, pequenos valores em dinheiro e outros. Já no caso de bens móveis de valor elevado é necessário transferi-los por meio de um contrato público.
Imóvel de baixo e alto valor:
Segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, no caso dos imóveis também há a necessidade de registrar a transferência de titularidade por meio de contratos. Se o imóvel é de baixo valor, basta realizar a transferência nos registros dos municípios e no cartório. Já para imóveis de alto valor é preciso efetuar os registros no nome do novo titular através de documentos públicos.
Herança, testamento ou doação?
Como você pode ter percebido, o processo de doações é diferente dos processos de herança ou testamento. Afinal, para que uma doação aconteça é preciso que ela seja feita em vida. Em outros casos, segundo o advogado Amauri Jacinto Baragatti, é possível passar um bem para outras pessoas através de registros testamentários e processos de herança formais.
Restrições
Por fim, é interessante saber que existem algumas restrições para que uma pessoa faça uma doação. De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, isso acontece para que não seja possível que um indivíduo tente fraudar o pagamento de dívidas através da doação de um bem. Além disso, em casos onde a doação tira o direito de herança legítimo dos herdeiros legais de uma pessoa. Nesse sentido, para compreender as possibilidades de realizar uma doação, conte com um advogado especialista!
