Proposta enviada pelo prefeito Abilio Brunini concede à associação do centro comercial o direito de uso da área por 30 anos e destrava a reconstrução após incêndio de 2024
A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo decisivo para a retomada de um dos pontos de comércio mais tradicionais da capital. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que garante à Associação do Shopping Popular o direito de uso da área onde funciona o centro comercial, encerrando uma indefinição jurídica que se arrastava desde o incêndio que destruiu parte da estrutura em 2024.
Votação unânime na Câmara
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos, com a proposta recebendo 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O resultado expressivo reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância do espaço para a economia popular da capital, que reúne centenas de comerciantes em um dos endereços mais movimentados do centro da cidade. Digorestenoticias
O direito real de superfície é um instrumento jurídico que permite ao poder público conceder a terceiros o uso de uma área pública por prazo determinado, sem transferir a propriedade do terreno. No caso do Shopping Popular, a medida garante segurança jurídica tanto para os comerciantes que já operavam no local antes do incêndio quanto para eventuais investidores interessados em financiar a reconstrução da estrutura.
O que motivou a proposta
A aprovação garante segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e a administração do Shopping Popular, além de estabelecer responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O empreendimento passa por reconstrução desde o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu grande parte da estrutura original e deixou centenas de lojistas sem local fixo para trabalhar, forçando muitos a improvisar pontos de venda em barracas e espaços provisórios ao longo dos últimos dois anos. Digorestenoticias
A vinculação do projeto à manutenção do complexo esportivo vizinho também chamou atenção de vereadores durante a sessão, já que a medida busca evitar que a reconstrução do centro comercial gere ônus adicional para outras estruturas públicas da região, associando de forma clara as responsabilidades de manutenção entre a associação de comerciantes e o poder público municipal.
Contexto de um ano eleitoral na Câmara
A aprovação ocorre em um momento de reorganização da rotina legislativa municipal, já que a Câmara de Cuiabá também aprovou mudanças temporárias no calendário de suas sessões ordinárias em razão do período eleitoral deste ano. Pela alteração, as sessões que normalmente ocorrem às quintas-feiras pela manhã passam a acontecer às terças-feiras à tarde entre agosto e outubro, período em que parte dos parlamentares estará diretamente envolvida em campanhas para os cargos de deputado estadual e federal.
Entre os vereadores cotados para disputar vagas no Legislativo estadual e federal neste ano estão nomes que já vinham atuando ativamente na pauta de projetos ligados ao desenvolvimento econômico da capital, o que ajuda a explicar o empenho em aprovar, ainda no primeiro semestre de mandato eleitoral, propostas com forte apelo junto à população, como é o caso do projeto do Shopping Popular.
Expectativa para os comerciantes
Para os lojistas que aguardam a reconstrução completa do espaço, a aprovação da Câmara representa o marco legal que faltava para destravar investimentos e dar previsibilidade ao cronograma de obras. Com o direito de uso da área assegurado por três décadas, a associação do Shopping Popular ganha respaldo jurídico para buscar financiamentos e parcerias voltadas à reconstrução definitiva da estrutura, que segue como uma das pautas mais acompanhadas pela população cuiabana desde o incêndio que atingiu o local.
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