Falta de quórum barra proposta orçamentária enviada pelo prefeito Abilio Brunini e adia o início do recesso parlamentar dos vereadores.
Pela primeira vez desde que a exigência de quórum qualificado passou a valer para esse tipo de votação, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão extraordinária desta quinta-feira, 16 de julho, havia sido convocada justamente para viabilizar a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, previsto para começar já na sexta-feira seguinte. O resultado, no entanto, pegou parte da própria base governista de surpresa e reacendeu a disputa política que já vinha se desenhando na Casa em torno da eleição da Mesa Diretora.
O Projeto de Lei nº 26.311/2026 recebeu 12 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 14, o mínimo exigido pelo artigo 104 da Lei Orgânica do Município para esse tipo de matéria. Ao proclamar o resultado, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), declarou formalmente a rejeição do projeto, destacando que não havia sido alcançado o quórum de maioria absoluta. A proposta previa uma receita estimada de R$ 5,07 bilhões para 2027, o equivalente a um crescimento de 3,1% em relação à receita estimada para este ano, de R$ 4,92 bilhões, segundo dados divulgados pela própria Câmara.
Como a votação chegou a esse desfecho
A LDO é a peça que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades para o ano seguinte, o que explica por que sua rejeição tem peso institucional tão grande. Por conta do resultado, o recesso parlamentar que começaria nesta sexta-feira não será iniciado. A Câmara vai permanecer em atividade até que o Poder Executivo municipal reencaminhe uma nova proposta de LDO para análise e votação dos 27 vereadores, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
A própria presidente da Câmara reconheceu, horas depois da votação, que o episódio expôs fragilidades na articulação da base aliada ao prefeito. Segundo ela, o resultado mostra que o grupo está “machucado” em meio às negociações sobre quem vai comandar a Mesa Diretora no próximo biênio, disputa que também envolve o vereador Dilemário Alencar, cotado como plano B caso Paula Calil não consiga viabilizar a própria recondução ao cargo.
As reações do prefeito e da presidente da Câmara
O prefeito Abilio Brunini (PL) atribuiu a derrota da LDO à “polarização política” instalada na Câmara, afirmando que os vereadores estariam votando contra o interesse da própria população para fazer valer posições ligadas à disputa pela Mesa Diretora. Segundo o prefeito, quem sai prejudicado com a falta de diretrizes orçamentárias não é o Executivo, mas os cuiabanos, que ficam sem um planejamento claro de prioridades para o próximo ano, incluindo temas sensíveis como o Plano Diretor da cidade.
Brunini afirmou ainda que vai consultar a área técnica da Procuradoria e do setor jurídico do município para avaliar os próximos passos diante de uma situação inédita na história de Cuiabá, incluindo a possibilidade de judicializar a questão. Ainda segundo o prefeito, mesmo sem a LDO aprovada, a Prefeitura poderá seguir utilizando recursos públicos para manter a gestão em funcionamento, mas sem a definição formal de prioridades que a lei deveria estabelecer.
O que muda agora para o orçamento da cidade
Com a rejeição do projeto, a Câmara e a Procuradoria terão que definir os encaminhamentos jurídicos necessários para que o planejamento orçamentário de Cuiabá seja retomado o quanto antes. Na prática, isso significa que o Executivo precisará enviar uma nova versão da LDO para nova apreciação dos vereadores, e a Casa seguirá com sessões ordinárias nas próximas semanas até que o impasse seja resolvido, sem entrar no recesso de meio de ano que normalmente vai até 31 de julho.
O episódio também deve influenciar o clima político na Câmara nos próximos meses, já que a disputa pela presidência da Casa para o biênio 2027/2028 segue sem data definida, mas com previsão de ocorrer até novembro. Para quem acompanha a política municipal, o caso da LDO se tornou um retrato bastante claro de como as articulações em torno da Mesa Diretora estão, neste momento, pesando diretamente sobre decisões que afetam o orçamento e o planejamento de toda a cidade.
Fontes: CBN Cuiabá | O Mato Grosso | Muvuca Popular
